O Sindilojas Região Centro, através da asessoria jurídica Bagolin & Bastianello Advocacia, criou uma cartilha de "Orientações Jurídicas diante da pandemia do Covid-19". O documento contempla o cenário atual em meio ao Decreto Estadual 55.154 de 1° de abril de 2020, do Decreto Muncipal 55/2020, além das possibilidades abertas pela Medida Provisória 936/2020, com destaque aos pontos de interesse dos lojistas, micro e pequenas empresas.
Confira a cartilha clicando aqui: https://bit.ly/3ajaJ1r
Fonte: Sindilojas Região Centro.
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